Postado pelo Deputado André Soares (Facebook) em 14/11/2012
Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que obriga a discriminação em notas e cupons fiscais do valor dos impostos incidentes na compra de produtos e serviços.
A proposta decorre de uma iniciativa popular que contou com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional “De Olho no Imposto” conduzida pela Associação Comercial de São Paulo. O próximo passo é a sanção pela Presidente Dilma Rousseff.
No ano passado, cri
ei o Projeto de Lei nº 301/2011, que com o mesmo intuito, obrigava os documentos fiscais emitidos ao consumidor, no âmbito do Estado de São Paulo, conter, de forma discriminada, os valores dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços adquiridos. O objetivo era alertar o consumidor sobre o peso dos tributos nos produtos e serviços que consumimos diariamente. Apesar de muitos impostos serem conhecidos por uma boa parte das pessoas, nem todos sabem exatamente quantos tributos são e como são calculados.
Fico feliz com os avanços conseguidos que favorecem os consumidores!
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